Termos de Uso Movimento Agro
O USO DO SITE E A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS OFERECIDOS DEPENDE DA ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO.
Guilherme Resende de Oliveira 07356406616, CNPJ 13.285.203/0001-13, sediado à Rua Capitólio, 520, Monsenhor Parreiras, Luz/MG, neste documento simplesmente denominada “MOVIMENTO AGRO”, estabelece o presente TERMOS DE USO.
O Usuário, ao finalizar o cadastro no formulário na plataforma online Movimento Agro, concorda com todas as condições e cláusulas do presente Termo. Em caso de discordância não deverá concluir seu cadastro.
A utilização da plataforma de ensino online e dos serviços de forma contrária ao estabelecido no presente TERMO DE USO poderá implicar em sanções de natureza cível, administrativa e/ou criminal.
Cadastro
Somente podem adquirir os produtos oferecidos pelo o Movimento Agro, pessoas maiores de 18 anos e capazes para a prática de todos os atos da vida civil.
Assim, aquele que se cadastrar na plataforma o Movimento Agro declara estar em conformidade com o acima mencionado.
Quanto ao número de cadastros, será permitido apenas um por pessoa, seja física ou jurídica, sendo que o cadastro de pessoa jurídica deverá ser realizado pelo seu representante legal.
Da criação da conta e senha
Aquele que se cadastrar na o Movimento Agro se compromete, sob pena de sofrer sanções cíveis, administrativas e/ou criminais, a:
(i) informar dados exatos, precisos e verdadeiros;
(ii) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha perante terceiros;
(iii) atualizar e revisar sua conta frequentemente;
(iv) informar ao Movimento Agro caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança.
O Usuário é o único responsável por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta, sendo que o Movimento Agro não se responsabilizará por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui previstas.
Caso entenda necessário e a fim de conferir os dados pessoais informados, o Movimento Agro poderá solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes.
O Movimento Agro, se constatar incorreções ou falta de veracidade dos dados cadastrais, ou ainda, caso o Usuário se negue a enviar os documentos requeridos, poderá bloquear o cadastro, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não restando ao Usuário qualquer direito a indenização ou ressarcimento.
É vedada a transferência da conta
Não se permitirá novo cadastramento por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Movimento Agro.
Da propriedade intelectual
Todos os conteúdos contidos no site do Movimento Agro, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, imagens, sons, vídeo-aulas, arquivos disponibilizados, dentre outros, são de sua propriedade e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, sendo absolutamente vedado ao usuário armazenar, copiar, publicar, editar, distribuir, comercializar e reproduzir sem prévia e expressa autorização do Movimento Agro.
Caso o Movimento Agro suspeite que alguma atividade ilícita tenha sido cometida ou que os direitos acima mencionados foram infringidos, os dados dos Usuários infratores poderão ser encaminhados aos órgãos responsáveis, podendo culminar em sanções de natureza cível, administrativa e criminal.
Edição, modificação e exclusão
O Movimento Agro se reserva no direito de, a partir de seu exclusivo critério, editar, modificar ou excluir qualquer documento, informação ou outro conteúdo disponível em seu site.
Responsabilidades
O Usuário reconhece e concorda que:
(i) assume todos os riscos relacionados ao uso, visualização ou acesso das vídeo-aulas assistidas na plataforma do Movimento Agro;
(ii) o conteúdo técnico e material didático das vídeo-aulas é de responsabilidade dos professores parceiros e qualquer questão relacionada, deve ser debatida mediante envio de dúvidas no próprio canal;
(iii) o Movimento Agro não se responsabiliza pelo mau uso da informação;
(iv) o Movimento Agro, a despeito do máximo esforço em garantir a disponibilização dos cursos com continuidade, eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Movimento Agro;
Proibições gerais
Sem prejuízo das demais vedações previstas no presente instrumento, o Usuário se compromete a não:
i) violar o presente termo e as demais regras previstas nas legislações aplicáveis;
ii) acessar, tentar acessar ou divulgar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no portal do Movimento Agro;
iii) copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender e publicar quaisquer cursos disponibilizados, exceto mediante autorização do Movimento Agro;
iv) inserir dados falsos.
Qualquer conduta contrária ao acima previsto poderá ser punida com a suspensão ou cancelamento do cadastro como Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou os prejuízos cíveis que possam causar aos demais Usuários.
Sendo constatada qualquer das condutas mencionadas, culminando no cancelamento do cadastro de Usuário, o valor pago pela aquisição de senha/ acesso não será ressarcido.
Publicidade e anúncios de terceiros
O conteúdo de publicidades e anúncios realizados no portal do Movimento Agro é de responsabilidade única e exclusivamente da empresa anunciante.
Problemas com acesso e falha no sistema
O Usuário reconhece e concorda que o Movimento Agro, não se responsabiliza:
(i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros;
(ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no portal do Movimento Agro ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
Os Usuários isentam o Movimento Agro de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
O Movimento Agro se isenta de qualquer responsabilidade em razão da instabilidade da conexão com o provedor de Internet do Usuário, que podem impedir o acesso às aulas.
Constatado problema de natureza técnica pelo Movimento Agro e que seja de sua responsabilidade, imediatamente tomará as providências para a solução, pelo que não sofrerá o Usuário qualquer prejuízo.
Do acesso às aulas
As aulas ficarão disponíveis por prazo determinado de 30 (trinta) dias após a comprovação do pagamento, podendo ser substituídas por uma nova edição ou até mesmo suspensas, em virtude de negociação com o professor.
O assinante poderá assistir cada aula quantas vezes quiser, desde que o curso esteja vigente no período do prazo determinado.
Eventuais dúvidas sobre a plataforma poderão ser enviadas através do fale conosco, chat online e telefone em horário comercial.
Não será permitido acesso simultâneo às aulas por meio de computadores diferentes, podendo o Movimento Agro bloquear o acesso simultâneo, mantendo apenas um acesso liberado.
Dos requisitos mínimos para acesso às aulas
Para o Usuário ter acesso às aulas deverá preencher, no mínimo, os seguintes requisitos: ter um dispositivo funcional que possua um navegador compatível com HTML 5 (para exibição dos vídeos) e acesso à internet banda larga ou rede móvel 3G/4G.
Modificações nos Termos de Uso
É lícito o Movimento Agro alterar, a qualquer tempo e sem prévia notificação aos Usuários, as cláusulas e condições previstas neste instrumento, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.
O novo Termo, com suas respectivas alterações, entrará em vigor 05 (cinco) dias após a publicação na plataforma, devendo o Usuário, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação, caso não concorde com as modificações, notificar o Movimento Agro via e-mail, expondo suas razões. A não concordância implicará na extinção do vínculo contratual, desde que não haja créditos ou débitos em aberto.
Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso, submetendo-se a eles.
Sanções
Fica o Usuário, desde já, ciente que o Movimento Agro poderá, sem prejuízo de outras medidas, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se o Usuário descumprir o previsto nestes Termos e demais políticas do Movimento Agro.
Do encerramento e retirada dos cursos do site
O Movimento Agro poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços e cursos oferecidos e remover quaisquer conteúdos nele publicados, observando os contratos ainda vigentes.
Comunicações
As comunicações e notificações entre o Movimento Agro e Usuário deverão ser feitas por e-mail, com solicitação de confirmação de leitura, aos seguintes endereços:
Se endereçados ao Movimento Agro: fale conosco.
Se endereçados ao Usuário: ao endereço de e-mail constante da ficha cadastral.
Será considerada como entregue toda e qualquer correspondência eletrônica endereçada ao e-mail do Usuário constante de sua ficha cadastral.
Foro
Fica eleito o foro da comarca de Luz/MG como o único competente para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento deste Termo de Uso, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.
